Nota de Repúdio à Resolução Nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República

o dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020 vem a publico repudiar veementemente o teor da referida Resolução que buscar estabelecer ao arrepio de leis nacionais e internacionais as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções interacionais referidos aos direitos destas comunidades.

Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa às comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

Atenciosamente.

Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR).

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF).

Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA).

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)