Banca de QUALIFICAÇÃO: NÉRIA CRISTINA MELO MOURA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: NÉRIA CRISTINA MELO MOURA SILVA
DATA: 26/06/2020
HORA: 08:00
LOCAL: A defesa será realizada ao público via conferência.
TÍTULO:

A GESTÃO DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE EM SÃO LUÍS/MA: “Eu não sou estudante, eu sou ladrão”

PALAVRAS-CHAVES:

Educação Prisional, Gestão Escolar,(Re) inserção Social.

PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

As recomendações das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais têm como escopo a “promoção  da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação. A Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de junho de 1984, dispõe, no artigo 10, sobre o dever do Estado em prestar assistência às pessoas privadas de liberdade. A LDBEN n. º 9394/96 define em seu artigo 37 a modalidade de Educação de Jovens e adultos (EJA) como aquela destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Desse modo, o trabalho aqui apresentado objetiva analisar os desafios da gestão da educação no Sistema Prisional a partir das instituições responsáveis  pelo processo de (re)educação dos internos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís/MA, destacando suas concepções, possiblidades e desafios, assim como, os reflexos na ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Para tanto, destacam-se as perspectivas históricas da educação nas prisões no contexto brasileiro, como também a legislação nos diferentes períodos, além de ressaltar a educação como programa de reinserção social e analisar as competências da SEEDUC e da SEAP, de que modo se articulam e se o atendimento educacional está sendo alcançado em sua finalidade nas Unidades Prisionais de Ressocialização de São Luís/MA. A educação nas prisões necessita de mecanismos e ações que garantam à gestão, condições associadas a critérios técnicos da administração escolar, que viabilize e potencialize as práticas educativas que fomentem o respeito e venha coibir o preconceito e a discriminação e atue na correção de posturas e atitudes desrespeitosas, e que favoreçam e potencializem aprendizagens significativas de acesso aos conhecimentos básicos, fundamentais para a vida integrada à sociedade. A  proposta metodológica fundamenta-se em apreender o processo dialógico de debate entre posições contrárias, enfatizando a investigação permanente  das contradições da realidade. O caminho investigativo para a construção desse trabalho é de natureza qualitativa, que envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Os sujeitos da pesquisa serão profissionais da SEEDUC que atuam na educação prisional (coordenadores pedagógicos, professores e gestor), da SEAP (gestores, agentes e técnicos do sistema penitenciário) e jovens e adultos matriculados na escola. Para a coleta de dados empíricos a opção é o questionário, o qual foi elaborado contendo questões abertas e fechadas. Dados parciais apresentados  mostram que não existe, de fato, uma política educacional eficaz de ressocialização dos jovens e adultos privados de liberdade. Porém, urge o desenvolvimento de um trabalho humanizado dos profissionais que trabalham diretamente com a ressocialização dessas pessoas que acreditam na oferta da educação como privilégio e não como direito previsto e garantido em lei. Para tanto afirma-se   a importância da oferta de formação continuada para aqueles que atuam com a educação nas prisões  De acordo com as questões expostas, considera-se que a gestão escolar pode se corresponsabilizar pela aprendizagem dos internos promovendo ações a partir da articulação entre as Secretarias envolvidas, afim de buscar formas que reduzam a taxa de reincidência e, consequentemente, a prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1712611 - JACKSON RONIE SA DA SILVA
Externo à Instituição - MARLY CUTRIM DE MENEZES - UFMA
Presidente(a) - 8284 - MÁRCIA CRISTINA GOMES