Banca de DEFESA: CARLA ANDRÉA DE MELO DIAS ALMEIDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CARLA ANDRÉA DE MELO DIAS ALMEIDA
DATA: 01/12/2017
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE AULA DO PPDSR
TÍTULO:

 

O DIREITO TERRITORIAL QUILOMBOLA E A DURAÇÃO RAZÁVEL DO PROCESSO:"um olhar sobre o processo de regularização territorial da Comunidade Quilombola de Charco-Juçaral, em São Vicente Férrer-MA."

 

PALAVRAS-CHAVES:

Quilombos. Duração Razoável do Processo. Desenvolvimento.

PÁGINAS: 137
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Administrativo
RESUMO:

A questão de materialização dos direitos das comunidades quilombolas mostra-se de suma importância e atual, posto que no campo de disputas concretas, remonta ao período colonial permanecendo até os dias atuais, mesmo após terem sido alçados à condição de sujeitos de direitos, a partir da ordem constitucional vigente. Não obstante a existência de diversos instrumentos legislativos, muitos são os expedientes obstativos à efetivação da política de regularização territorial, somados aos entraves de natureza jurídica e morosidade burocrática de diferentes instituições responsáveis pela garantia desse direito étnico. O objetivo deste trabalho é analisar a duração do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias na Constituição de 1988, tomando aqui como caso específico à comunidade de Charco-Juçaral, localizada no município de São Vicente Férrer, no Estado do Maranhão. Como vertente metodológica predominantemente se utilizará a etnografia de múltiplos locais, implicadas em entender não somente os ditos e os interditos contidos no processo em si e na execução da política pública de regularização territorial a cargo do INCRA, no Estado do Maranhão. Entrelaçando teoria e prática, objetiva-se, conforme proposto por Bourdieu, o pensar relacional à pesquisa de campo, no sentido de mobilizarem-se todas as técnicas pertinentes ao objeto em questão orientando dessa maneira as opções metodológicas desenvolvidas nesta pesquisa. Verificou-se, no decorrer da pesquisa que os dispositivos constitucionais que determinam a titulação dos territórios quilombolas e a duração razoável do processo figuram, pelo alcance reduzido e ineficácia, como legislações simbólicas, resultantes de processos de modernização liberal, que implicam em uma hipertrofia simbólica legislativa.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1296078 - MARIVÂNIA LEONOR SOUZA FURTADO
Interno - 2500452 - THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS