Banca de DEFESA: GEORLINDA DE JESUS FERRO DE ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GEORLINDA DE JESUS FERRO DE ARAUJO
DATA: 26/04/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO:

INTERVENÇÃO JUDICIAL EM ÁREAS DE RISCO: Reflexões sobre Racismo Institucional e Justiça Ambiental em São Luís – Maranhão.

PALAVRAS-CHAVES:

Área de risco; processo judicial; racismo institucional; São Luís, Maranhão.

PÁGINAS: 117
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Os desastres em áreas de risco são recorrentes e frequentemente destacados pela mídia devido aos prejuízos e fatalidades causados pela ocupação humana em regiões propensas a diversos riscos naturais. A aparente negligência na resolução desses eventos motivou a condução deste estudo. Esta pesquisa investigou como os diversos atores envolvidos no processo judicial coletivo abordam a problemática das áreas de risco em São Luís, Maranhão, por meio da análise de peças e manifestações processuais. Os processos em questão foram instaurados pelo Município de São Luís contra os moradores de áreas impactadas por riscos de desastres decorrentes de fortes precipitações ocorridas em março de 2019, totalizando sete processos com o único objetivo de ordenar a desocupação imediata das residências. Os principais atores identificados incluem o Município de São Luís, os moradores (alternando entre réus e vítimas), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o juízo. A análise dos registros processuais evidencia a prevalência dos interesses institucionais sobre os direitos fundamentais, refletindo uma consequência do racismo estrutural presente nos argumentos e demandas apresentadas, sem considerar de forma prioritária as garantias constitucionais dos cidadãos e das comunidades afetadas. Este estudo ressalta a necessidade de adequar a visão dessas instituições, incentivando-as a ultrapassar seus objetivos meramente funcionais e a se engajar na resolução do problema das áreas de risco, visando proporcionar dignidade, segurança e desenvolvimento tanto para os moradores quanto para a sociedade como um todo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 023.733.501-81 - DAVID JUNIOR DE SOUZA SILVA - UNIFAP
Interno - 659.327.813-00 - MAGNO VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR - UEMA
Externo à Instituição - VINICIUS GOMES DE AGUIAR - UniRV