Banca de QUALIFICAÇÃO: GEORLINDA DE JESUS FERRO DE ARAUJO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GEORLINDA DE JESUS FERRO DE ARAUJO
DATA: 31/10/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma google Meet
TÍTULO:

MORADORES DE ÁREAS DE RISCO - VÍTIMAS E RÉUS: a lógica do manejo de áreas de risco em São Luís – MA expressa nas manifestações de atores em processos judiciais.

PALAVRAS-CHAVES:

Área de risco; segregação socioespacial; processo judicial.

PÁGINAS: 51
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

De tempos em tempos, desastres em áreas de risco se tornam o ponto central das notícias jornalísticas. São frequentes os prejuízos e mortes decorrentes da ocupação humana em locais sujeitos a diversos riscos, como alagamentos, movimento de massas, erosão e enchentes, entre outros. A recorrência desses eventos e a aparente negligência na resolução, apesar da existência de uma legislação específica robusta voltada para a proteção da vida, dos direitos humanos e do meio ambiente, justificaram a realização deste estudo. Em tese, recorrer ao Poder Judiciário representa a última forma de resolução de um conflito. Portanto, a fim de compreender como os atores envolvidos no processo abordam essa questão, esta pesquisa analisou as principais peças processuais e laudos técnicos, extraindo percepções sobre a abordagem das instituições e dos moradores em relação à problemática das áreas de risco em São Luís, Maranhão. Os principais atores processuais destacados incluem o Município de São Luís, os moradores (que ora são réus, ora vítimas), a Defensoria Pública, o Ministério Público e o juízo. A análise dos registros processuais revela a predominância dos interesses institucionais sobre os direitos fundamentais, o que é uma consequência do racismo estrutural evidenciado nos argumentos e pedidos apresentados, sem levar em consideração as garantias constitucionais dos cidadãos e das comunidades. As instituições refletem substancialmente o modelo capitalista das cidades, a questão da renda da terra, a segregação de comunidades vulneráveis e a falta de justiça ambiental. O estudo enfatiza a necessidade de humanizar a visão dessas instituições, incentivando-as a ir além de seus objetivos funcionais e a se envolver na resolução do problema das áreas de risco, com o propósito de proporcionar dignidade, segurança e desenvolvimento para os moradores e para a sociedade como um todo.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 023.733.501-81 - DAVID JUNIOR DE SOUZA SILVA - UNIFAP
Interno - 6240 - GRETE SOARES PFLUEGER
Interno - 659.327.813-00 - MAGNO VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR -