Em consonância com a Resolução CNE/CES n ^o 03 de 07 de novembro de 2001, o Curso de Graduação de Enfermagem Bacharelado do CESCOR forma Enfermeiro, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva sendo profissional qualificado para o exercício de Enfermagem, Profissional qualificado para o exercício de Enfermagem, com base no rigor científico e intelectual e pautado em princípios éticos, seguindo o seguinte perfil:

• Indivíduo capaz de conhecer e intervir sobre os problemas/situaçöes de saúde-doença mais prevalentes no perfil epidemiológico nacional, com ênfase na sua região de atuação, identificando as dimensões biopsicossociais dos seus determinantes;
• Profissional capacitado a atuar, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania como promotor da saúde integral do ser humano;
• O Bacharel em Enfermagem ou Enfermeiro atua no planejamento, organização, supervisão e execução da assistência de enfermagem ao doente, à família e à comunidade;
• Presta cuidados de enfermagem aos casos de grande complexidade técnica e aos pacientes graves com risco de vida;
• Desenvolver atividades de pesquisa e extensão na área de saúde. Realiza a consulta de enfermagem e presta serviços de consultoria e auditoria de Enfermagem;
• Gerencia o trabalho e os recursos materiais, de modo compatível com as políticas públicas de saúde;
• Atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo e da comunidade, primando pelos princípios éticos e de segurança;
• Deve possuir competências técnico-administrativas, ético - políticas, socioeducativas desenvolvidas a partir dos saberes das disciplinas, os saberes curriculares e os saberes acumulados na experiência. Tendo, pois, a certeza de que o processo de formação é contínuo e que não termina dentro das instituições de Ensino Superior.         

      O exercício do profissional enfermeiro está regulamentado pela Lei n^o 7.498, de 25/06/1986, desta forma ele pode trabalhar:

         Privativamente: na direçäo do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; na organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; no planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; na consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; na consulta de enfermagem; na prescrição da assistência de enfermagem; nos cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; nos cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

       Como integrante da equipe de saúde: na participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; na participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; na prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; na participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; na prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; na assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; no acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; na execução do parto sem distocia; na educação visando à melhoria de saúde da população.

     O Enfermeiro atua na rede básica de serviços de saúde; em escolas e creches; em empresas; em hospitais gerais e especializados; em clínicas e ambulatórios; em órgãos de gestão, financiamento e supervisão de saúde; no atendimento em domicílio; em casas de parto; em consultórios de enfermagem. Também pode atuar de forma autônoma, em empresa própria ou prestando consultoria.

         Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem instituída pela Resolução CNE/CES n ^o 3, de 7 de novembro de 2001, o CESCOR/UEMA visa formar enfermeiros para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:

• Atenção à saúde : os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver açöes de prevenção, promoção, proteçäo e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e continua com as demais instâncias do sistema de saúde. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto a nível individual como coletivo;
•  Tomada de decisões: o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas. Para este fim, os mesmos devem possuir habilidades para avaliar, sistematizar e decidir a conduta mais apropriada;
• Comunicação: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interaçäo com outros profissionais de saúde e o público em geral. A comunicação envolve comunicação verbal, não verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;
• Liderança: no trabalho em equipe multiprofissional, os profissionais de saúde deverão estar aptos a assumirem posições de liderança, sempre tendo em vista o bem estar da comunidade. A liderança envolve compromisso, responsabilidade, empatia, habilidade para tomada de decisões, comunicação e gerenciamento de forma efetiva e eficaz;
• Administração e gerenciamento: os profissionais devem estar aptos a fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde;
• Educação permanente: os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática. Desta forma, os profissionais de saúde deve m aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, não apenas transmitindo conhecimentos, mas proporcionando condições para que haja beneficio mútuo entre os futuros profissionais e os profissionais dos serviços.

      Para o exercício profissional deve o enfermeiro receber formação que o capacite com conhecimentos objetivando o desempenhar das habilidades específicas requeridas, a saber:

I. Atuar profissionalmente, compreendendo a natureza humana em suas dimensões, em suas expressões e fases evolutivas;

II.  Incorporar a ciência/arte do cuidar como instrumento de interpretação profissional;

III. Estabelecer novas relações com o contexto social, reconhecendo a estrutura e as formas de organização social, suas transformações e expressões;

IV. Desenvolver formação técnico-científica que confira qualidade ao exercício profissional;

V.  Compreender a política de saúde no contexto das políticas sociais, reconhecendo os perfis epidemiológicos das populações;

Vl. Reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das açöes e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

VII. Atuar nos programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso;

VIII. Ser capaz de diagnosticar e solucionar problemas de saúde, de comunicar-se, de tomar decisões, de intervir no processo de trabalho, de trabalhar em equipe e de enfrentar situações em constante mudança;

IX. Reconhecer as relações de trabalho e sua influência na saúde;

X. Atuar como sujeito no processo de formação de recursos humanos;

XI. Responder às especificidades regionais de saúde através de intervenções planejadas estrategicamente, em níveis de promoção, prevenção e reabilitação à saúde, dando atenção integral à saúde dos indivíduos, das famílias e das comunidades;

XII. Reconhecer-se como coordenador do trabalho da equipe de enfermagem;

XIII. Assumir o compromisso ético, humanístico e social com o trabalho multiprofissional em saúde;

XIV. Promover estilos de vida saudáveis, conciliando as necessidades tanto dos seus clientes/pacientes quanto às de sua comunidade, atuando como agente de transformação social;

XV. Usar adequadamente novas tecnologias, tanto de informação e comunicação, quanto de ponta para o cuidar de enfermagem;

XVI. Atuar nos diferentes cenários da prática profissional, considerando os pressupostos dos modelos clínico e epidemiológico;

XVII. Identificar as necessidades individuais e coletivas de saúde da população, seus condicionantes e determinantes;

XVIII. Intervir no processo de saúde-doença, responsabilizando-se pela qualidade da assistência/cuidado de enfermagem em seus diferentes níveis de atenção à saúde, com açöes de promoção, prevenção, proteçäo e reabilitação à saúde, na perspectiva da integralidade da assistência;

XIX. Coordenar o processo de cuidar em enfermagem, considerando contextos e demandas de saúde;

XX. Prestar cuidados de enfermagem compatíveis com as diferentes necessidades apresentadas pelo indivíduo, pela família e pelos diferentes grupos da comunidade;

XXI. Compatibilizar as características profissionais dos agentes da equipe de enfermagem às diferentes demandas dos usuários;

XXII. Integrar as açöes de enfermagem às ações multiprofissionais;

XXIII.   Gerenciar o processo de trabalho em enfermagem com princípios de Ética e de Bioética, com resolutividade tanto em nível individual como coletivo em todos os âmbitos de atuação profissional;

XXIV. Planejar, implementar e participar dos programas de formação e qualificação contínua dos trabalhadores de enfermagem e de saúde; 

XXV. Planejar e programar programas de educação e promoção à saúde, considerando a especificidade dos diferentes grupos sociais e dos distintos processos de vida, saúde, trabalho e adoecimento;

XXVI Desenvolver, participar e aplicar pesquisas elou outras formas de produção de conhecimento que objetivem a qualificação da prática profissional;

XXVII. Respeitar os princípios éticos, legais e humanísticos da profissão;

XXVIII. Interferir na dinâmica de trabalho institucional, reconhecendo-se como agente desse processo;

XXIX. Utilizar os instrumentos que garantam a qualidade do cuidado de enfermagem e da assistência à saúde;

XXX. Participar da composição das estruturas consultivas e deliberativas do sistema de saúde;

XXXI. Assessorar órgãos, empresas e instituições em projetos de saúde;

XXXII. Cuidar da própria saúde física e mental e buscar seu bem-estar como cidadão e como enfermeiro;

XXXIII. Reconhecer o papel social do enfermeiro para atuar em atividades de política e planejamento em saúde.

      A realização dos projetos integrados, no Curso de Enfermagem Bacharelado define como cenários de prática:

a) Ambiente externo e interno da UEMA, em unidades conveniadas

b) Laboratórios básicos, Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão.

      Os projetos integradores devem ser entendidos como acompanhamento e assessoria dada ao aluno no decorrer dos períodos, por docentes (supervisor e preceptores de estágio), reconhecidos pela Coordenação do Curso, de forma a proporcionar aos alunos o pleno desempenho de açöes, princípios e valores inerentes à realidade da profissão em que se processa a vivência prática.

      Com o objetivo de capacitar os egressos do Curso de Enfermagem Bacharelado para atuarem produtivamente no mercado de trabalho e na sociedade, foi organizada uma estrutura curricular com a preocupação de estabelecer interrelação entre as disciplinas que são oferecidas com a prática profissional e o mundo do trabalho. Assim, neste item são definidas metodologias e técnicas que facilitem o processo de aprendizagem visando à formação adequada do egresso pretendido.

      O desenvolvimento das unidades curriculares, no momento presencial em sala de aula, é direcionado pelo docente, que organiza e define o trabalho pedagógico, descrevendo em plano de ensino com atividades a serem executadas dentro do calendário acadêmico anual aprovado pelo Conselho Universitário; esse plano deve ser aprovado pelo colegiado do curso e apresentado aos estudantes no início do período letivo. Dentre os procedimentos de ensino mais utilizados podemos citar as aulas expositivas, práticas em laboratório, estudos de caso, trabalhos em grupo, seminários e visitas técnicas. Os recursos de ensino priorizados são: computador, projetor multimídia, caixa de som e quadro branco. Visando a integração do conhecimento deve-se estimular o desenvolvimento de atividades interdisciplinares, por meio de projetos ou resolução de problemas.

      Nessa perspectiva, a pesquisa deve ser importante instrumento das atividades de ensino nas diferentes unidades curriculares, propiciando a investigação e sistematização de conceitos, princípios, fundamentos teóricos para a solução de problemas práticos inerentes à área de formaçäo/atuaçäo do egresso. Além disso, as atividades de ensino devem primar ainda pela contextualização.

      Os conteúdos devem ser abordados numa perspectiva relacional entre unidades curriculares do mesmo semestre e de semestres anteriores, para que os estudantes percebam a evolução gradativa de seus estudos e compreendam a aplicação prática do que estão aprendendo. Convém que os conteúdos sejam abordados, ainda, numa perspectiva histórica da produção de conhecimento para que, os estudantes compreendam que aquilo que se sabe hoje, em relação ao assunto em estudo, é a evolução de descobertas e construções feitas no passado e, portanto, propicia novas construções futuras.

      Dessa forma, as unidades curriculares desenvolvidas propiciam a aquisição de conteúdos factuais, procedimentos e ferramentas tecnológicas que estão em plena evolução. A compreensão dessa dimensão histórica e não estática do conhecimento permitirá ao egresso do curso continuar aprendendo e se adaptando às novas tecnologias e conhecimentos inerentes a sua área de atuaçäo.

    Além dos projetos integradores destacam-se como metodologias ativas para intervir ao processo formativo dos alunos tais como: estudos de caso, oficinas, fóruns, visitas técnicas, seminários temáticos, congressos, laboratórios, palestras, aula expositiva dialogada, portfólio. A seguir, serão descritas para breve caracterização:

l. Estudos de Caso: trata-se de uma técnica para análise e solução de situações reais elou hipotéticas, usada em sala de aula e nas atividades de campo para incentivar a discussão de ideias e trocas de experiências entre discentes e docentes. Os alunos poderão desenvolver estudos de caso ao longo do percurso formativo. Essa metodologia resultará na criação de um Banco de Estudos de Casos e de um Observatório das principais enfermidades acometida na comunidade. Com isso, o profissional será capacitado a realizar análises quanti qualitativas, identificando as ligações causais, descrevendo o contexto, fazendo avaliações descritivas, confrontando resultados de forma concreta, nas intervenções realizadas na assistência prestada;

II. Oficinas: espaço para desenvolvimento de atividades práticas, de pesquisa, da organização do trabalho, aprofundamento e ampliação do processo de formação do aluno. Poderão envolver ou incluir temáticas articuladoras ou complementares;

III. Fóruns: encontros nos quais sujeitos envolvidos no processo, corpo docente e discente, egressos e profissionais, apresentam e discutem experiências de práticas profissionais;

IV. Visitas técnicas: visitas de estudo às instituições, como estratégia de integração entre teoria e prática;

V. Seminários Temáticos: encontros onde os sujeitos envolvidos no processo ensino-aprendizagem apresentem e discutam, cientificamente, investigações diagnósticos, intervenções ou experimentos realizados sobre um determinado tema previamente definido, de forma que todos os participantes possam vir de alguma forma a contribuir;

Vl. Congressos: é um encontro de alunos, docentes que tem interesse em comum e que discutem assuntos voltados à temática do evento;

VII. Laboratório de Práticas: consiste na imersão de alunos, por meio de açöes de investigação e intervenção, articulando ensino, pesquisa e extensão. Essas açöes são constituídas a partir das demandas dos campos de atuação, planos, programas e projetos governamentais, empresariais e da sociedade civil, em formato de parcerias. São viabilizadas a partir de planos de formação e trabalho, discutidos e definidos conjuntamente entre as instituições envolvidas, gestores, corpo docente e discente. Propõe-se que o laboratório de práticas constitua-se em um processo continuado de formação e, ao mesmo tempo, em espaço exemplar de viabilização da articulação teoria/prática e estudo profissional e acadêmico, potencializando, com isso, o reconhecimento da formação profissional e ampliando o mercado de trabalho para os profissionais egressos da região;

VIII. Palestras: otimização para os alunos de oportunidades oriundas de eventos e da capacidade do corpo técnico do Sistema SENAR/CNA/ICNA e outros palestrantes;

IX. Aula Expositiva Dialogada: exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos;

X. Portfólio: identificação e registro das produções, desafios e dificuldades significativos, constituindo um referencial do conjunto dos trabalhos de cada aluno.

       Como se sabe a partir da LDB n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, não houve mais a exigência da existência de departamentos nas Universidades, cabendo às Direçöes de Centro Coordenações de Curso, dentro do redimensionamento de sua função, assumir de forma conjunta a responsabilidade pela gestão e qualidade dos Cursos.

      Portanto, o coordenador de curso possui atribuições, as quais se enquadram nas competências políticas, gerenciais, administrativas elou institucionais, e corroboram para o bom andamento das atividades do Curso como um todo. Conforme o Estatuto da UEMA, elencamos algumas funções do coordenador:

1. Coordenar,representar e presidir as reuniões e demais atividades do Colegiado de Curso;

2. Coordenar o planejamento, a avaliação interdisciplinar e as atividades do curso;

3. Executar e fazer executar as decisões do Colegiado e a semana dos colegiados superiores;

4. Zelar pela qualidade do ensino, pela adequação curricular, pelo cumprimento dos planos de ensino, horários e suas alterações;

5. Supervisionar a frequência e o cumprimento das atividades docentes dos professores que ministram aulas no curso, comunicando as irregularidades ao Diretor de Centro,

6. Buscar a excelência do Curso através do contínuo desenvolvimento e aperfeiçoamento do Projeto Politico-Pedagógico,

7. Zelar pelo cumprimento e execução deste Projeto Politico-Pedagógico.

      A gestão do Curso de Graduação em Enfermagem Bacharelado ocorre de forma colegiada, e é integrada pela Reitoria, Pro-Reitoria de Graduação, Direçäo de Centro e Direção do curso.

      O pessoal técnico/administrativo e docente será aquele do quadro da UEMA, admitido por concurso público ou mediante 'processo seletivo simplificado" este, com exercício sob tempo determinado (contrato); conforme o quadro abaixo o corpo Docente do quadro permanente é regulamentado pela Lei Estadual n^o 5.242 de 25/10/1991 e Estatuto dos Servidores civis do estado do Maranhão.

• Avaliação do ensino-aprendizagem

      No que se refere à avaliação do aluno, segue-se as determinações da Resolução CEPE/UEMA n ^o 1369/2019, a mesma é dada através da frequência e aproveitamento. São aplicadas três avaliações, sendo os resultados expressos em notas de zero a dez, admitindo-se 0,5 (meio ponto), devendo a média final ser expressa com, no máximo, uma casa decimal.

      As avaliações de aprendizagem adotadas pelos professores do Curso de Graduação de Enfermagem Bacharelado são diversificadas, envolvendo: avaliação individuais, seminários, trabalhos individuais e em grupos, pesquisas, resenhas, artigos acadêmico-científicos, fóruns, oficinas, relatos de visitas técnicas, dentre outras.

      É considerado aprovado por média, em cada disciplina, o aluno cuja média aritmética das três notas correspondentes às avaliações, for igual ou superior a sete e que alcançar a frequência igual ou superior a 75%. O aluno que obtiver média de aproveitamento igual ou superior a cinco e inferior a sete e que tenha comparecido, no mínimo, a 75% das atividades acadêmicas, será submetido à avaliação final que envolverá todo o programa da disciplina, realizada no final do período letivo determinado pelo calendário acadêmico vigente, como prevista pela Resolução CEPE/UEMA n^O 1369/2019.

      O pedido de segunda chamada, poderá ser autorizado uma única vez por disciplina, acompanhado de justificativa e documentação comprobatória, deverá ser formalizado na direçäo do curso po no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a realização da verificação

•  Avaliação institucional

A autoavaliaçäo da UEMA constitui-se em uma experiência social significativa, orientada para a formação de valores e potencialização do desenvolvimento humano e institucional, pautada nos seguintes princípios:

a) Ética: a autoavaliaçäo bem como todas as suas açöes decorrentes deverá se pautar no respeito aos direitos humanos, na transparência dos atos e na lisura das informações, buscando permanentemente soluções para os problemas evidenciados. Portanto, deve fazer parte do cotidiano de todo processo avaliativo, construindo sua materialidade histórica e cultural, numa realidade concreta, pela intervenção de sujeitos sociais preocupados em defender um projeto de sociedade permeado por valores democráticos e de justiça social;

b) Flexibilidade: a autoavaliaçäo deve ser aberta, de fácil compreensão dos seus procedimentos e resultados, além do respeito às características próprias de cada segmento. Fica assegurada no processo avaliativo a observância aos ajustes sempre que necessários às peculiaridades regionais e adaptabilidade ao processo de avaliação institucional. Assim, a autoavaliaçäo propiciará oportunidades para aprender, criar, recriar, descobrir e articular conhecimentos, ou seja, criar perspectivas para educar e adaptar-se a uma realidade plural, contraditória e em constante processo de mutação;

c) Participação: o processo de autoavaliaçäo deverá contar com a participação ampla da comunidade acadêmica em todas as suas etapas, abalizada no respeito aos sujeitos, considerando suas vivências e o seu papel no contexto da instituição. Constitui-se em um exercício democrático, com abertura de espaços para o diálogo com os diferentes interlocutores, assegurando a sua inserção desde a concepção e execução dos instrumentos de avaliação até a análise crítica dos seus resultados;

d) Excelência: o compromisso da UEMA com a qualidade das suas açöes, processos e produtos, se estende, também à autoavaliaçäo e aos seus resultados. Partindo da compreensão da avaliação como um processo sistêmico, a autoavaliação tem o propósito de entender o contexto institucional como um todo, buscando investigar a realidade concreta nos seus aspectos internos e externos, mediante coleta e interpretação de comportamentos sociais, garantindo que os seus resultados venham contribuir para a eficiência e eficácia dos serviços disponibilizados à comunidade;

e) Inovação: a autoavaliaçäo deverá incentivar formas de enfrentamento de problemas que resultem em soluções criativas compatíveis com a realidade da instituição. As tecnologias de informação e comunicação estão sendo gradativamente incorporadas às práticas pedagógicas da UEMA, buscando a promoção de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias. Dessa forma, metodologias mais interativas devem ser estimuladas e difundidas no seio da autoavaliaçäo para provocar a quebra de estilos ortodoxos ou de acomodação;

f) Impessoalidade: a autoavaliaçäo não deverá tomar como objeto de análise as pessoas enquanto indivíduos. Não são as pessoas que serão avaliadas, mas sim as estruturas, as práticas, as relações, os processos, os produtos e os recursos que constituem o saber/fazer da UEMA em função dos seus objetivos desejados;

Objetivos

Geral

      Desenvolver o processo de autoavaliaçäo da Universidade Estadual do Maranhão — UEMA com foco no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão, em conformidade com as dimensões da avaliação institucional, na perspectiva de subsidiar os realinhamentos necessários às diretrizes propostas pelas políticas institucionais e a consecução dos objetivos que lhe são próprios como universidade.

Específicos

a. Sistematizar as informações advindas do processo de autoavaliaçäo, socializandoas com toda comunidade acadêmica e a sociedade;

b. Identificar nos ambientes internos e externos, fatores positivos e negativos que possam interferir na qualidade dos serviços prestados pelos vários segmentos da Instituição;

c. Produzir um sistema de informações quantitativas e qualitativas para o acompanhamento da trajetória de desenvolvimento da qualidade institucional;

d. Propor mudanças, objetivando a qualidade do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão universitária,

e. Possibilitar a organização, catalogação e divulgação (interna e externa) da Instituição com vistas à identificação das áreas e da forma que estão sendo atendidas às demandas sociais;

f. Integrar as diversas iniciativas de avaliação existentes na IES no intuito de gerar informações válidas e confiáveis perante a coleta, análise e interpretação dos resultados;

g. Sensibilizar a comunidade acadêmica da necessidade e importância de se estabelecer um processo contínuo de avaliação na IES;

h. Subsidiar, com os resultados da autoavaliaçäo, os processos de recredenciamento da IES e de regulação dos cursos e programas oferecidos.

      A abrangência dos objetivos propostos requer o desenvolvimento de um trabalho que integre os benefícios das informações quantitativas e qualitativas, garantindo-se a otimizaçäo dos resultados obtidos. Deste modo, a autoavaliaçäo em seu sentido amplo deve ser assumida como instrumento de compreensão, análise, reflexão e debate, em torno da Instituição, tendo em vista tomar decisões que suscitem o seu crescimento e aprimoramento, enquanto promotora do desenvolvimento da sociedade na qual se insere.

      O Projeto de autoavaliaçäo - 2016/2020 da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA apresentou os caminhos para a continuidade das açöes avaliativas institucionais, pretendendo expandi-las e consolidá-las em observância as diretrizes emanadas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES e pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão - CEE, respeitada as peculiaridades institucionais e ao mesmo tempo se constituirá numa experiência de aprendizagem para toda a comunidade acadêmica.

O processo de autoavaliaçäo a ser desencadeado pela Universidade Estadual do Maranhão se constituirá numa experiência de aprendizagem para toda a comunidade acadêmica. No percurso da realização do processo exige-se o estabelecimento das condições relacionadas abaixo, consideradas prerrogativas fundamentais:

a) Comissão Própria de Avaliação - CPA/UEMA com autonomia e condições para planejar, coordenar e executar as atividades, mantendo o interesse pela avaliação, sensibilizando a comunidade, assessorando os 

a) segmentos quanto à divulgação, análise e discussão dos resultados e quanto à tomada de decisões sobre as providências saneadoras;

b) Compromisso da Administração Superior (Reitoria, Pró-Reitorias, Centro de Estudos, Diretores de Cursos, Chefes de Departamentos) em adotar a avaliação como instrumento de decisão dentro do seu planejamento estratégico. Os diversos Campi/Centros que compõem a estrutura da Instituição devem assentar as suas atividades baseadas nas informações levantadas através da autoavaliaçäo; e

c) Comunidade acadêmica. Faz-se necessário para o alcance do sucesso a arregimentação de todos os atores para a responsabilidade e comprometimento para com a efetividade e o prosseguimento do processo avaliativo. O caráter formativo da autoavaliaçäo deve possibilitar o aperfeiçoamento tanto pessoal dos membros da comunidade acadêmica quanto institucional, pelo fato de fazer com que todos os envolvidos se coloquem em um processo de reflexão e autoconsciência institucional

       A UEMA conta com a Avaliação dos Cursos de Graduação (Avalgrad) e será observada a Resolução n ^o 1369/2019-CEPE/UEMA, conforme disposto na Seção II, Da Autoavaliaçäo dos Cursos de Graduação, artigos 177 à 179 e contemplará gestores, servidores docentes, servidores técnico-administrativos e discentes.

      O processo de autoavaliaçäo inicia-se com o estudo do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/UEMA 2016/2020 e das políticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa da universidade, que constituirão parâmetros para as análises avaliativas. É necessário conhecer previamente os objetivos da instituição, sua missão, seus fundamentos pedagógicos, suas políticas de ensino, pesquisa, extensão, gestão de pessoal e outras, definidas nos documentos institucionais que serão analisados.

Para contemplar a participação efetiva de todos os campi/centros, o processo de autoavaliaçäo será realizado pelas Comissões Setoriais de Avaliação dos Centros de Estudos - CSA/CENTRO/UEMA. As comissões Setoriais de Avaliação dos Centros têm a atribuição de desenvolver o processo avaliativo junto ao Centro, conforme o projeto de autoavaliação da Universidade, respeitadas as orientações da Comissão Própria de Avaliação CPA/UEMA.

      As Comissões Setoriais de Avaliação dos Centros funcionarão como prolongamento da CPA/UEMA e devem criar estratégias adequadas à realidade local, no sentido de possibilitar a participação dos gestores, servidores docentes, servidores técnico-administrativos e de representantes da sociedade em todas as etapas da avaliação.