Conforme determina os Referenciais Curriculares Nacionais para os cursos de bacharelado e licenciatura/2010, o Bacharel em Engenharia de Pesca ou Engenheiro de Pesca atua na aplicação de tecnologias para localizar, capturar, cultivar, beneficiar e conservar espécies aquícolas (peixes, crustáceos e frutos do mar). Em sua atividade, planeja e gerencia as atividades pesqueiras, acompanhando a industrialização e distribuição do pescado. Implanta fazendas aquícolas, desenvolvendo técnicas de criação, beneficiamento e conservação das espécies. Projeta, instala e mantém: construções, infraestrutura de irrigação e drenagem; motores e equipamentos mecanizados usados em operações de pesca, cultivo, beneficiamento e processamento. Realiza a análise e manejo da qualidade da água e do solo das unidades de cultivo. Coordena e supervisiona equipes de trabalho; realiza pesquisa científica e tecnológica e estudos de viabilidade técnico-econômica; executa e fiscaliza obras e serviços técnicos; efetua vistorias, perícias e avaliações, emitindo laudos e pareceres. Em sua atuação, considera a ética, a segurança e os impactos socioambientais.

O Engenheiro de Pesca atua em empresas e indústrias nas áreas de tecnologia de pesca e de pescado; em estações de aquicultura, com objetivo de produção ou experimental; em áreas de produção pesqueira; em projetos de defesa do meio ambiente; em empresas e laboratórios de pesquisa científica e tecnológica. Também pode atuar de forma autônoma, em empresa própria ou prestando consultoria.

Conforme a Resolução n.º 279 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, de 15 junho de 1983, compete ao profissional de Engenharia de Pesca, no referente ao aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, a cultura e utilização da riqueza biológica dos mares, ambientes estuarinos, lagos e cursos d’água; a pesca e o beneficiamento do pescado, e seus serviços afins e correlatos, realizar:
- Supervisão, coordenação e orientação técnica;
- Estudo, planejamento, projeto e especificação;
- Estudo de viabilidade técnico-econômica;
- Assistência, assessoria e consultoria;
- Direção de obra e serviço técnico;
- Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, análise, experimentação, extensão, ensaio e divulgação técnica;
- Elaboração de orçamento;
- Padronização, mensuração e controle de qualidade;
- Execução de obra e serviço técnico;
- Fiscalização de obra e serviço técnico;
- Produção técnica e especializada;
- Condução de trabalho técnico;
- Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
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- Execução de instalação, montagem e reparo;
- Operação e manutenção de equipamento e instalação;
- Execução de desenho técnico.

Segundo as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Graduação em Engenharias (Resolução CNE/CES 11, de 11/03/02) e especificamente as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Engenharia de Pesca (Resolução CNE/CES n.º 05, de 02/02/2006), a formação do Engenheiro de Pesca objetiva dotar o profissional de conhecimentos para atuar na área de Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca.
De acordo com a Resolução CNE/CES n.º 05/2006, este profissional deve ter as seguintes habilidades e competências:
a) utilizar os conhecimentos essenciais na identificação e resolução de problemas;
b) diagnosticar e propor soluções viáveis para o atendimento das necessidades básicas de grupos sociais e individuais, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades desenvolvidas com a pesca e a aquicultura;
c) aplicar conhecimentos científicos, tecnológicos e instrumentais, respeitando a linguagem, as necessidades sociais, culturais e econômicas das comunidades pesqueiras litorâneas e do interior;
d) conhecer a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos, visando à aplicação biotecnológica;
e) planejar, gerenciar, construir e administrar obras que envolvam o cultivo de organismos aquáticos;
f) desenvolver atividades de manejo e exploração sustentável de organismos aquáticos;
g) utilizar técnicas de cultivo, nutrição, melhoramento genético para a produção de organismos aquáticos;
h) supervisionar e operacionalizar sistemas de produção aquícola;
i) aplicar técnicas de processamento, classificação, conservação, armazenamento e controle de qualidade do pescado na indústria pesqueira;
j) possuir conhecimentos básicos sobre patologia e parasitologia de organismos aquáticos;
k) projetar e conduzir pesquisas, interpretar e difundir os resultados;
l) elaborar e analisar projetos que envolvam aspectos de mercado, localização, caracterização, engenharia, custos e rentabilidade nos diferentes setores da atividade pesqueira e da aquicultura;
m) elaborar laudos técnicos e científicos no seu campo de atuação;
n) atuar no manejo sustentável em áreas de preservação ambiental, do cultivo e da industrialização, avaliando os seus efeitos no contexto econômico e social;
o) dominar técnicas pedagógicas com vistas à atuação no ensino superior e em escolas profissionalizantes de pesca; e,
p) conhecer, compreender e aplicar a ética e responsabilidade profissionais.

Para podermos incluir o nosso estudante no mundo profissional, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, conforme nos aponta o artigo 43 da LDB/96, a metodologia adotada baseia-se em:
● Aulas teóricas com o uso de recursos audiovisuais;
● Aulas práticas em situação real, tendo o cuidado de agir de modo ético e eficiente;
● Seminários, debates, mesa-redonda e cursos;
● Projetos de pesquisa e extensão durante todo o curso;
● Estágio supervisionado em indústrias de pesca e aquicultura.
Embora tenhamos estabelecido um roteiro metodológico de trabalho, acredita-se na educação enquanto processo inacabado, onde urge a necessidade da busca constante de novas alternativas para o trabalho pedagógico que se ajuste às demandas geradas pelo progresso científico, convertendo-se numa formação mais qualitativa do Bacharel em Engenharia de Pesca.

A gestão acadêmica do curso de graduação da Universidade Estadual do Maranhão, é composto de um Diretor de curso, onde o mesmo possui as atribuições ligada diretamente com toda vida acadêmica dos discentes. Outro gestor acadêmico é o Chefe de Departamento, que tem as atribuições ligadas diretamente a corpo docente e as disciplinas, tanto um como o outro é eleito, formado chapa tríplice, ou por indicação do Reitor quando não se forma essa Chapa. A gestão tem duração de 02 (dois) anos, podendo se reeleger por mais 02 (dois) anos.
No Curso de Engenharia de Pesca, não possui essa divisão, Curso e Departamento, tendo o Diretor do Curso que responder executar e gerir as duas funções. Foi aprovado através das Resoluções N.º 1281/2017 – CEPE/UEMA e 1239/2017 – CAD/UEMA, de 12/12/2017, a criação do Departamento de Engenharia de Pesca – DEPESC, só aguardando o Governo do Estado, criar o cargo comissionado.

Em conformidade com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, a Universidade Estadual do Maranhão realiza avaliações institucionais por meio de Comissão Própria de Avaliação – CPA e da Divisão de Avaliação e Acompanhamento do Ensino – DAAE. Essas avaliações abrangem o corpo discente, docente e técnicos-administrativos, com o intuito de melhorar a qualidade da educação superior que a UEMA oferece.
Segundo informações da CPA, a comissão coordena e conduz processos de auto avaliação e intermedia processos de avaliação externa relacionados à Universidade diante de avaliadores do INEP/MEC ou CEE/MA. Já a DAAE, por meio de seus relatórios, expõe que são aplicados questionários voltados para os discentes e docentes em relação ao curso e às disciplinas, e aos egressos em relação ao curso, desempenho, aspectos profissionais e condições oferecidas pela universidade.
Na última avaliação constante no Relatório de Autoavaliação Institucional 2016, elaborado por uma comissão própria da UEMA, participaram 90 (noventa) alunos de um universo de 117 (cento e dezessete) alunos ativos no curso de Engenharia de Pesca, cerca de 77% (setenta e sete por cento) dos alunos no ano de 2016. Os principais pontos avaliados tratavam das Políticas Acadêmicas, Planejamento, Gestão e Avaliação do curso. De modo geral, o curso foi avaliado como regular.
Em 2017, com a posse de 05 (cinco) docentes efetivos, sendo 03 (três) professores assistentes e 02 (dois) professores adjuntos, elevando o quadro de professores em quase 100%, se espera uma melhora na avaliação do curso. A infraestrutura do curso também foi reforçada no ano de 2016 com a reforma e inauguração do Laboratório de Tecnologia do Pescado – LABTEP, em 2017 com a reforma e inauguração da Unidade Pedagógica de Aquicultura, com instalações de tanques de alvenaria e escavado, onde se realiza a parte prática do Laboratório de Reprodução de Recursos Aquáticos – LARAqua, localizados na Fazenda Escola de São Luís, além da aquisição de 06 (seis) containers para serem utilizados como laboratórios nas diversas áreas de pesquisa englobadas pelo curso de Engenharia de Pesca, tais como: Laboratório de Fisioecologia, Reprodução e Cultivo de Organismos Marinhos - FISIOMAR, Laboratório de Biologia Pesqueira - BIOPESq, Laboratório de Recursos Aquáticos – Setores de Criopreservação de Gametas e Genética, Laboratório de Microbiologia do Pescado – LABMIP, Laboratório de Produção de Camarões – LPC, Laboratório de Ictiologia e Piscicultura Integrada – LIPI e Laboratório de Dinâmica e Ecologia de Populações Pesqueiras – LADEPP.
Está previsto para o ano de 2018 a finalização das obras de construção do Centro Multidisciplinar de Pesca e Aquicultura – CEMPEA, obra que tem o objetivo de oferecer infraestrutura de salas de aula, setor administrativo, laboratórios, promovendo, no ensino, pesquisa e extensão, a qualificação dos alunos dos cursos de graduação e nível médio como também capacitar e dar assistência técnica a produtores de todo o Estado. Na área da pesquisa, se propõe à promoção dos estudos de novas espécies da pesca para cultivo, e na validação de produtos e desenvolvimento de novos produtos.
A UEMA através da Resolução N.º 978/2017 – CONSUN-UEMA, regulamenta o Programa de Qualidade da Graduação. Este programa tem por objetivo melhorar a qualidade dos cursos de Graduação oferecidos pela Instituição, com o propósito de alcançar padrões que viabilizem o reconhecimento da Universidade nacional e internacionalmente, visando creditação dos seus cursos. A comissão responsável pelo Programa de Qualidade da Graduação, acompanhará os cursos de graduação da IES com intuito de avaliar internamente a qualidade dos mesmos e sugerir ajustes quando necessários.

A principal avaliação externa para o curso de Engenharia de Pesca, bem como outros cursos de ensino superior, é o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, que consiste em um dos principais procedimentos de qualificação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
No ano de 2011, os cursos de Engenharia de Pesca foram avaliados pelo ENADE. No entanto, no momento da realização do exame, os assuntos constantes na prova entregue aos alunos selecionados dos cursos de Engenharia de Pesca, a nível Nacional, abrangiam temas relativos ao curso de Engenharia Florestal. Com isso, o curso ficou sem nota até os dias atuais, como consta no portal do Ministério da Educação, disponível no link:
http://http://emec.mec.gov.br/emec/consultacadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/NTY4/9f1aa921d96ca1df24a34474cc171f61/MjU=
No ano de 2017, o curso de Engenharia de Pesca estaria enquadrado dentro da área das Engenharias para realizar o ENADE, porém mais uma vez, não existia prova específica com questões relacionadas ao curso de Engenharia de Pesca, mas sim a área das Engenharias. Uma decisão coletiva entre todos os cursos de Engenharia de Pesca do Brasil, orientou que todos os cursos não cadastrassem seus alunos para a realização do ENADE 2017, e que somente iríamos participar da avaliação quando existir uma prova específica que aborde os temas descritos na Resolução nº 05/2006 de 02 de fevereiro de 2006, que institui as diretrizes curriculares para o curso de Engenharia de Pesca.