Cidadania e Desenvolvimento Social: contradições e limites na atuação social-empresarial do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA).
Responsabilidade social-empresarial. Cidadania. Desenvolvimento social. Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA).
Este trabalho pretende investigar as noções de cidadania e desenvolvimento social no universo da chamada “responsabilidade social-empresarial” a partir das concepções e práticas do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA). Como apontam dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente há um volume expressivo de organizações que compõem o chamado “terceiro setor” e que se propõem a atuar no que comumente se designa “campo social”. Como expressão desse fenômeno tem-se o ICE-MA, entidade fundada na década de 1990 e ainda presente no contexto maranhense. Frente a isso, duas questões principais norteiam esta pesquisa: 1) Que fatores explicam a gama de organizações da sociedade civil que nas últimas décadas têm se colocado como atores na elaboração e execução de projetos/intervenções sociais no Brasil? 2) Em que medida as entidades e organizações que ocupam esse terreno contribuem para a edificação de um quadro de cidadania plena e desenvolvimento social efetivo? Como hipótese, sustento que a entrada de organizações da sociedade civil no campo da atuação social se explica em grande medida pelo processo de recuo do Estado nessa esfera de ação a partir da década de 1990, marco de introdução da política neoliberal no Brasil. Suponho ainda que, à medida que se distanciam da problematização das causas estruturais das desigualdades econômicas, políticas e sociais – relacionadas fundamentalmente à dominação de classe e à lógica de acumulação do capital –, essas entidades contribuiriam mais para a gestão-manutenção do que para a superação estrutural do quadro de precariedade social em que atuam. A investigação, de caráter qualitativo, traz como perspectiva teórico-metodológica o materialismo dialético, relevante por compreender a história como processo conflitivo, por articular economia, política e cultura na explicação da realidade e por permitir a associação de fenômenos particulares à totalidade social. Como procedimentos específicos, o trabalho conta com pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevista e observação de campo.