HISTÓRIAS LOCAIS, PROJETOS GLOBAIS: AS TRAMAS JURÍDICAS E O PROCESSO AMBIENTAL DO PORTO SÃO LUÍS EM CAJUEIRO
Licencimento ambiental – Conflito Fundiário – Investimento chinês - Irregularidades
Trabalho com abordagem crítica sobre o processo de licenciamento ambiental do empreendimento econômico de natureza portuária denominado Terminal Portuário de Uso Privado (TUP) São Luís, a ser construído na capital maranhense. Objetiva-se analisar situações jurídicas relacionadas ao conflito fundiário acerca da área reclamada pelo projeto de investimento chinês, que implica na desocupação de Cajueiro, localidade habitada por uma comunidade tradicional e com título de propriedade fornecido pelo Estado no ano de 1998, verificou-se que o mesmo ignorou injustificadamente tal título. A comunidade e as populações do entorno revindicam a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, cujo procedimento administrativo se encontra concluso, faltante apenas a autorização do Executivo Estadual. A partir dos fatos observados, desenvolve-se uma análise sobre a relação Estado-iniciativa privada-capital externo com vistas à legalização de situações jurídicas ao arrepio da lei para possibilitar a implantação do porto na região.