ARTICULAÇÃO METROPOLITANA: Capacidade Institucional Pública no Planejamento e Gestão Municipal da Regularização Fundiária na Grande São Luís.
Regularização Fundiária. Região Metropolitana.
Diante do quadro que se formula no processo de efetivação da Região Metropolitana da Grande São Luís, atualizada pela Lei Nº 174/2015 que reproduz, de acordo com suas particularidades, diretrizes do Estatuto da Metrópole, de 2015, a seleção de uma Função Pública de Interesse Comum se torna elemento central na verificação dos processos de planejamento e gestão pública nos municípios integrantes dessa região. Com foco na capacidade institucional municipal, busca-se investigar as condições estruturais, técnicas e financeiras para realização de atividades sobre a função da Regularização Fundiária, enquanto função pública intrínseca ao ordenamento do solo, de modo a assegurar a função social da terra urbana e o direito à cidade através de ações urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais. A partir do acompanhamento do diagnóstico técnico que fornecerá subsídios à produção do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado dessa região, foi possível extrair dados sobre a atuação dos gestores e técnicos municipais referentes a regularização fundiária. Em vista das enormes disparidades socioespaciais e socioeconômicas dentre outros aspectos nos 13 municípios da região, busca-se compreender de que forma a capacidade institucional desses municípios poderia atuar de forma autônoma e cooperativa para além das ações do Estado.