A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA: uma análise dos Portais da transparência
Transparência. Desenvolvimento. Gestão pública
Esta dissertação analisa a política de acesso a informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhense mais populosos. Para tanto, definiu-se caracterizar a presença dessa relação nos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes. A pesquisa mostrou que existem dois tipos de transparência: a ativa refere-se às informações que o próprio gestor público disponibiliza para a população, de maneira presencial ou, mais comumente, utilizando portais na Internet e a passiva em que o cidadão passa a ter acesso às informações públicas de que tenha necessidade, ressalvando-se apenas aquelas de caráter sigiloso. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparência dos municípios e também dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC), por sua vez, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) mede a evolução nas dimensões educação, saúde e geração de emprego e renda. Do ponto de vista metodológico fez-se uso de testes de tratamento estatístico com a utilização de planilhas eletrônicas tipo Excell para cálculo de coeficiente de correlação entre a variável independente (transparência) e a dependente (desenvolvimento municipal) e entrevistas com gestores públicos municipais e organizações da sociedade civil.