Banca de DEFESA: EVYLA DA SILVA COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EVYLA DA SILVA COSTA
DATA: 29/05/2025
HORA: 14:00
LOCAL: A defesa será realizada presencial no Espaço 02 Prédio Pedagogia - CECEN
TÍTULO:

POLÍTICA EDUCACIONAL “ESCOLA DIGNA”: análise da implementação na rede pública de ensino do município de Paço do Lumiar/MA

PALAVRAS-CHAVES:

política educacional; escola digna; regime de colaboração; pacto pela aprendizagem.

PÁGINAS: 167
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO:

A presente dissertação, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Estadual do Maranhão (PPGE/UEMA), propôs-se a
analisar o processo de implementação da Política Educacional “Escola Digna” no
município de Paço do Lumiar/MA, no período compreendido entre os anos de 2019 e
2023, com o objetivo de apreender suas repercussões na qualidade da educação
pública municipal. A política em questão foi instituída inicialmente por meio do
Decreto Estadual no 30.620/2015 e, posteriormente, consolidada e ampliada pela Lei
no 10.995/2019, que a redefiniu como uma macropolítica de caráter estruturante,
voltada à reconfiguração do sistema educacional maranhense. Com a reformulação,
ampliaram-se os eixos de atuação, integrando ações de cunho socioeducacional e
fomentando a articulação entre diferentes esferas federativas, com ênfase na
cooperação horizontal entre Estado e municípios. A Política Educacional “Escola
Digna” parte do princípio da descentralização das decisões e da corresponsabilidade
na elaboração, execução e avaliação de estratégias educacionais, ancorando-se em
uma perspectiva de regime de colaboração que extrapola os limites formais da

relação federativa tradicional. Os objetivos específicos foram: (a) discutir teórico-
conceitualmente as políticas públicas educacionais brasileiras no contexto do regime

de colaboração, especialmente aprofundando aspectos relacionados à formulação,
implementação, avaliação e gestão das políticas; (b) descrever a trajetória histórica e
política da Escola Digna no recorte temporal de 2019 a 2023; (c) analisar, com base
nas percepções de gestores, educadores e demais atores da rede pública local, os
impactos e as contribuições da política para a melhoria da educação em Paço do
Lumiar/MA; e (d) elaborar um Produto Técnico-Tecnológico, em formato de acervo
digital, com o propósito de fomentar o acompanhamento social das políticas públicas
e fortalecer os mecanismos de controle democrático sobre as ações educacionais do
poder público. No que se refere à abordagem metodológica, a pesquisa adota uma
perspectiva qualitativa, de natureza exploratória, fundamentada no materialismo
histórico-dialético, que permite analisar as contradições imanentes ao processo de
construção das políticas públicas em contextos marcados por desigualdades
estruturais. A investigação foi conduzida por meio de análise documental, pesquisa
bibliográfica e trabalho de campo, envolvendo coleta e sistematização de dados
primários e secundários. Os referenciais teóricos utilizados sustentam-se em autores

que problematizam criticamente a relação entre Estado, políticas educacionais e
qualidade educacional, como Adrião (2018), Dourado (2021), Freitas (2012),
Dourado e Oliveira (2009), Peroni e Oliveira (2019), entre outros. Os resultados
apontam que, embora a Política “Escola Digna” tenha promovido avanços
significativos, sobretudo no tocante à reestruturação física das unidades escolares e
ações vinculadas ao Pacto pela Aprendizagem, as percepções dos sujeitos da
pesquisa revelam que a infraestrutura tem sido o aspecto mais visível da política.
Conclui-se que a política repercutiu na educação pública, em aspectos revelados por
indicadores, estrutura física e investimento na formação continuada dos professores
atuantes na rede de ensino.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 865065 - ALBIANE OLIVEIRA GOMES
Externo à Instituição - FRANCISCO WILLAMS CAMPOS LIMA - UEPA
Interno - 7172 - SEVERINO VILAR DE ALBUQUERQUE