POLÍTICA PÚBLICA PARA AGRICULTURA FAMILIAR: uma análise das possibilidades e limites de acesso ao PROCAF nos municípios de Matinha, Penalva e Palmeirândia - Território Campos e Lagos - MA.
Agricultura Familiar. Políticas Públicas. PROCAF. Desenvolvimento Territorial.
Esta dissertação analisa os limites e as possibilidades de acesso ao Programa de Compras da Agricultura Familiar (PROCAF) nos municípios de Matinha, Penalva e Palmeirândia, localizados no Território Campos e Lagos, no estado do Maranhão. O estudo parte do reconhecimento da agricultura familiar como eixo estratégico para o desenvolvimento rural sustentável e da relevância do PROCAF como política pública de fomento à produção, à comercialização e à inclusão social de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético, aliada às contribuições de Pierre Bourdieu e Howard Becker, de modo a compreender as estruturas de dominação e os sentidos atribuídos pelos sujeitos às práticas sociais. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e empírica, com realização de entrevistas semiestruturadas e grupos focais com agricultores, representantes de organizações sociais e de órgãos públicos estaduais. A análise dos dados evidencia disparidades no acesso ao programa entre os municípios estudados: Matinha apresenta maior inserção institucional, inclusive com destaque para a cadeia do babaçu; Penalva registra participação limitada; e Palmeirândia, até o período da pesquisa, não havia acessado o programa. Conclui-se que o PROCAF, apesar de seus avanços na inclusão produtiva e territorial, ainda enfrenta desafios relacionados à estruturação sanitária, organização social e articulação institucional. A pesquisa também aponta a importância da política de desenvolvimento territorial como ferramenta para o fortalecimento da agricultura familiar e da economia local, valorizando a diversidade sociocultural e ambiental dos territórios.