A CASA É MINHA, MAS E O DIREITO? autonomia quilombola e os desafios do trabalho social no Residencial Mato grosso III (MCMV)
Autonomia feminina; Mulheres quilombolas; Política habitacional; Trabalho social; Território quilombola urbano.
A presente dissertação analisa a experiência das mulheres quilombolas beneficiárias do Residencial Mato Grosso III, localizado em São Luís, Maranhão, empreendimento habitacional vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O estudo parte da compreensão de que a moradia, enquanto direito social, não se restringe à entrega material da unidade habitacional, mas envolve dimensões simbólicas, territoriais, culturais e políticas fundamentais para a construção da autonomia. Fundamentada no materialismo histórico-dialético e em uma abordagem qualitativa, a pesquisa articula as categorias gênero, classe social, identidade quilombola, território e autonomia, dialogando com autoras e autores do pensamento crítico, feminista negro e da geografia crítica. O trabalho evidencia que, embora o PMCMV represente um avanço no acesso à moradia para populações historicamente excluídas, sua implementação no contexto quilombola urbano revela contradições estruturais, como a segregação socioespacial, a descontinuidade do trabalho social, a precariedade da infraestrutura urbana e a ruptura de vínculos comunitários e culturais. Os dados empíricos, obtidos por meio de observação, entrevistas e análise documental, demonstram que o prolongado tempo de espera pela entrega das unidades habitacionais produziu impactos objetivos e subjetivos na vida das mulheres, configurando uma forma de violência institucional que compromete suas trajetórias e projetos de vida. Conclui-se que a efetivação do direito à moradia em territórios quilombolas urbanos exige políticas habitacionais integradas, intersetoriais e sensíveis às especificidades de gênero, raça e território, reconhecendo as mulheres quilombolas como protagonistas na luta por autonomia, justiça social e direito à cidade.