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GESTÃO ESCOLAR FRENTE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE): uma proposta de sistema de informatização da prestação de contas nas unidades plenas do IEMA em São Luís
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O presente trabalho, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) – Mestrado Profissional em Educação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) insere-se na Linha de Pesquisa Gestão Educacional e Escolar, tem o objetivo de analisar, na perspectiva da gestão democrática, o papel da gestão escolar na gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), buscando apreender as formas de participação
da comunidade quanto à utilização e à prestação de contas dos recursos. Atualmente, entende-se que o gestor escolar é responsável pelo funcionamento administrativo e pedagógico da escola (LIBÂNEO, 2015; LÜCK, 2009). Considera-se, portanto, que sua atuação é fundamental para a qualidade na educação, sobretudo, para que os direitos fundamentais já normatizados possam ser legitimados dentro de cada instituição escolar. Partindo do entendimento de que a oferta de educação com qualidade, nessa fase do desenvolvimento humano, é de suma importância para a mitigação das desigualdades educacionais nas etapas posteriores de escolarização, bem como para o impacto significativo no desenvolvimento global e na qualidade de vida de cada indivíduo (HECKMAN, 2016; YOUNG, 2010).