OS DESAFIOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES NAS COMUNIDADES MORADA NOVA E LAGES, FRENTE À (DES) ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM/MA
ATER. Desafio. Agricultor Familiar. Pindaré-Mirim,
O presente estudo buscou analisar as consequências da política pública de assistência técnica aplicada pelo governo do Estado do Maranhão aos agricultores familiares das comunidades Morada Nova e Lages, localizadas no município de Pindaré-Mirim/MA, tendo em vista diminuir as desigualdades sociais no campo. De modo mais específico pretendeu-se verificar quais agricultores familiares recebem atenção dos técnicos responsáveis por implementar as políticas públicas de ATER do governo estadual maranhense e conhecer como os agricultores familiares das comunidades Morada Nova e Lages continuam desenvolvendo as suas atividades. Para tanto, realizou-se uma pesquisa aplicada, com estudo de caso exploratório-descritivo e abordagem quantitativa-qualitativa, tendo o questionário semiestruturado como instrumento da coleta de dados. Os resultados da pesquisa evidenciaram que a maior parcela dos agricultores familiares das comunidades Morada Nova e Lages, localizadas no município de Pindaré-Mirim/MA é composto por indivíduos do sexo masculino, com idade equivalente ao intervalo entre 45 e 54 anos. Possuem baixo nível de escolaridade, a maioria possui no máximo o ensino fundamental e renda média mensal da família de até um salário mínimo. Observou-se que as “visitas técnicas” recebidas pelos agricultores familiares das comunidades Morada Nova e Lages por parte da equipe técnica do governo estadual não pode ser considerada na integra uma metodologia de ATER. Isso se justifica principalmente pela ausência de um planejamento prévio, não existe uma frequência regular e, sobretudo, não atende muitas das vezes as reais necessidades dos agricultores familiares. Geralmente, as “visitas técnicas” realizadas pelos técnicos da AGERP/MA são baseadas no colhimento de dados e/ou informações acerca da propriedade rural e em seguida são alimentadas no Sistema Tekhne. C Monitore. Comumente as “visitas técnicas” são realizadas durante o período do plantio Diante disso, percebeu-se que as políticas públicas implementadas pelo governo maranhense é praticamente inexistente, o que contribui para acentuar a pobreza e a desigualdade social no campo. Diante desse cenário preocupante e ao mesmo tempo desafiador, recomenda-se a criação de Conselhos Locais de ATER, estabelecimento de parcerias com outras instituições como é o caso do SENAR e uma maior atuação dos órgãos de fiscalização e controle para que os direitos do agricultor familiar no tocante ao recebimento de assistência técnica sejam efetivados na sua essência, tendo em vista contribuir para melhoria da sua qualidade de vida.