RESISTÊNCIA E EXISTÊNCIA DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR: o avanço da urbanização e os conflitos socioterritoriais no povoado de Tendal Mirim
Informalidade Urbana. Pobreza Urbana. Paço do Lumiar. Regularização Fundiária
O processo de urbanização ocorrido nas cidades brasileiras, particularmente a partir das décadas de 1960 e 1970, foi responsável pela inversão populacional dos índices de moradia campo/cidade, transformando e reconfigurando o espaço territorial brasileiro nos seus aspectos econômicos, político e cultural. As migrações do campo para a cidade elevaram os índices populacionais a tal ponto que, em 2000, dentre os 170 milhões de habitantes do Brasil, mais de 80% viviam em áreas urbanas (IBGE, 2010). Esse fenômeno teve por consequência um processo de urbanização acelerado, do qual a segregação e exclusão social são características predominantes, elevando os índices de déficit habitacional e da pobreza urbana nas cidades. O crescimento das cidades traz consigo uma marca da territorialidade brasileira: a informalidade urbana, verificada nos processos de ocupação ilegal que, no geral, são a maneira pela qual um percentual significativo da população tem acesso à moradia. São Luís, a capital do Maranhão, também passou por esse processo de êxodo rural a partir da década de 1970. Seu crescimento se espraiou sobre os municípios que com ela formam a Ilha do Maranhão. Neste sentido, este trabalho discorre sobre essa cidade formada a partir da informalidade dos, nada novos, modos de morar. Tomaremos como recorte de pesquisa o município de Paço do Lumiar, por se tratar de um dos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) que mais sofreu com a especulação imobiliária, apresentando um número expressivo de aglomerações informais urbanas consolidadas. Apresentando como estudo de caso a comunidade de Tendal Mirim, localizada na zona periurbana do município, formada por pescadores e pequenos produtores rurais, posseiros há mais de cinquenta anos, que no momento atual foram surpreendidos com uma ordem judicial de despejo. A comunidade vem sofrendo com o processo de desapropriação e busca na justiça a regularização fundiária de seu território.