Banca de DEFESA: ÂNGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÂNGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA
DATA: 27/11/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma Geogle Meet
TÍTULO:

DIREITO DE PROPRIEDADE: análise da política pública fundiária na Cidade Olímpica

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização Fundiária. Informalidade. Cidade Olímpica. Direito de Propriedade. Política Pública.

PÁGINAS: 190
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Geografia
RESUMO:

A regularização fundiária é um processo que visa legalizar para fins de moradia, a permanência de moradores em áreas urbanas ocupadas de maneira irregular. A cidade de São Luís, assim como outras cidades do país, passaram por intenso processo de urbanização entre as décadas de 1950 e 1980, caracterizado pela forma acelerada, desordenada e sem qualquer planejamento, resultando no inchaço urbano com a ocupação espraiada e dispersa em áreas periféricas, causando uma série de problemas sociais, ambientais, jurídicos e urbanísticos. Com o elevado número de habitações irregulares e a precariedade habitacional nos espaços urbanos, foi regulamentado no Brasil o direito à moradia digna e as Políticas de regularização fundiária, que se consolidaram como Políticas Públicas a partir da década de 1980. A abordagem desta pesquisa consiste na análise quanto ao Direito de Propriedade, baseada na ocupação da Cidade Olímpica, dando-se enfoque à emissão de títulos de propriedade privada no referido bairro, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana em São Luís. Ressalta, contudo, que a regularização fundiária não se limita à transferência de títulos fundiários. Essa, para que ocorra de forma plena, deve estar articulada à regularização urbanística abrangendo intervenções nos níveis urbanísticos, habitacionais, de recuperação ambiental e implantação de serviços públicos e equipamentos comunitários.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1589233 - CLAUDIO EDUARDO DE CASTRO
Externo à Instituição - RAFAEL SOARES GONÇALVES - PUC - RJ