MESA REDONDA NA 71ª REUNIÃO DA SBPC, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Na Mesa Direitos Humanos: Direitos dos Outros e a ação das Agências Internacionais dezenas de participantes da 71ª Reunião Anual da SBPC estiveram na sala 108 Bloco 08 FAED, espaço destinado à SBPC Afro e Indígena.

 

Refletir sobre Direitos Humanos e as relações mantidas com o Estado, analisar os Direitos Humanos e os atos de Estado foram os objetivos da Mesa Direitos Humanos: Direitos dos Outros e a ação das Agências Internacional que contou com as exposições de Helciane de Fátima Abreu Araújo (UEMA), Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira (PGR), Jurema Pinto Werneck (Anistia Internacional) e coordenada por Alfredo Wagner. Na Introdução da Mesa os eventos do ano 1948, a Declaração dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas e a fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência foram aproximados como formando uma unidade de concepções e propósitos. Esses objetivos tornam-se centrais para realizar leituras da Constituição do Brasil de 1988, com 31 anos de ter sido promulgada.

A exposição da Dra. Deborah Duprat destacou a categoria alteridade que “não é um dado, é uma construção, que ajudou a produzir submissão. Cada espaço social produz aspectos diferentes de alteridade”, apontando ainda o quanto buscam-se “definições exaustivas de coisas maleáveis”. De forma provocativa elaborou a “construção do monstro”, sujeitos esvaziados da modernidade. O monstro é categoria da disciplina da ordem social, da modernidade e da violência absoluta. Na modernidade a norma/e/o normal formam o ethos social, enquanto o Estado nacional fortalece a homogeneidade, produz o confinamento desses corpos que estão nos “armários”, nos presídios, nos espaços dos confinados. Outra visão dos monstros, é que eles sabem do seu poder, alegórico, hiperbólico. Qual é outra potência dos monstros? Eles nunca morrem, os monstros estão sempre aparecendo. Seria a ontologia de um fantasma que está no entre-lugar. O monstro é identidade e fluidez. É uma presença para assustar, o que causa medo! E é presença em processo.

Todavia a classificação das Agências Internacionais essencializam, não mobilizam. Perde-se a possibilidade de amotinamento. A Constituição Federal de 1988 estabelece os grupos que ela não pode definir. São categorias fendidas. Definir faz parte da diversidade humana. A expositora afirmou que o Artigo 3º da Constituição de 1988, é ideia que organiza os Direitos Humanos.

Deborah Duprat, primeira expositora da mesa redonda, dirige-se ao público que lotou a sala.

 

De acordo com o coordenador da mesa estamos na leitura de Los Seres Imaginários, de Jorge Luís Borges e diante da vertigem das listas.

Jurema Pinto Werneck retomou a ideia da SBPC como marco importante para pensar os Direitos Humanos e os lugares fragilizados. “O consenso no Brasil é que tudo está errado” afirmou. Essa observação foi desenvolvida com argumentos no sentido dos opostos: “Assim, parte da sociedade está politizada porque deu errado. Mas o que na perspectiva das pessoas deu errado? O exemplo para reflexão é racismo, que é patriarcal e heteronormativo; para ele o ser humano não se define como transsexual. Essa concepção produz desconforto e é capaz de produzir a morte do outro. Vários dados foram apontados para apoiar esse argumento. De acordo com a OXFAM a riqueza dos bilionários cresceu 12% em 2018, a um ritmo de US$ 2,5 bilhão por dia e o patrimônio das 26 pessoas mais ricas detêm a mesma riqueza dos 3,8 bilhões mais pobres, que correspondem a 50% da humanidade”. Outro dado a refletir: Quantas pessoas estão solicitando refúgio? Calcula-se que 78%. São os “pobres venezuelanos”, os que atravessam o deserto de Sonora. Outro dado é a população carcerária do Brasil, que ocupa o terceiro lugar no mundo. São os dados sobre assassinatos no país que revelam que 59% dos assassinatos tem como vítimas jovens entre 15 e 19 anos. O que significam os sete decretos do armamento assinados pelo governo. A visão que domina é o impulso da morte, e do tempo de um Tânatos político.

A articulação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental, ela surge antes de outros pactos. A expositora indagou se é preciso construir outro pacto, ainda com medo. O momento precisa de algo para contrapor à pulsão de morte, que seja a pulsão de vida, de insurgência. Apontou que desde a Anistia Internacional Brasil tem expedido cartas para as autoridades mostrando que os direitos humanos devem ser respeitados. “Eu estou aqui pelos Direitos Humanos”.

No comentário o coordenador da mesa situou dados sobre o encarceramento no Brasil, que tem quase 800.000 pessoas, mais de 15.000 foram reprimidas por drogas. No Brasil interpreta-se que resolvendo o econômico o social está resolvido, contudo o econômico não se separa.

Helciane Araújo situou sua exposição a partir de vivencias de pesquisas nas quais acompanha os objetos ou os agentes protagonistas dos Direitos Humanos, que são classificados como os “outros”. Nessa linha fez homenagem a Manoel Conceição Santos, camponês, com 84 anos. As violências praticadas contra Manoel da Conceição foram escritas, descritas e depois de 21 anos serviu para ver “indenizações”. Lembrou a trajetória de Ednaldo Padilha, conhecido por Cabeça, do quilombo de Camaputiua, Cajari-MA, liderança que se esquivou de morte, e uma pessoa que vive. A terceira observação é sobre as Mulheres quebradeiras de coco babaçu na Região Ecológica do Babaçu, “elas existem para resistir”. A diversidade das lutas das mulheres que é cotidiana para existir. O reexistir ou se refazer. O que é denotado é a morte do outro. Qual é a perspectiva dos Direitos Humanos? Desde que perspectiva estamos pensando. Os Direitos Humanos servem à logica humana. Serve a uma posição contra hegemônica. Direito à vida, diante os processos de colonização. Também resistência a outras epistemologias. No relativo às perspectivas das agências internacionais entende a expositora que se trata de perspectiva hegemônica contra a negação do outro, como observa-se na questão do trabalho infantil. Finalizou apresentando o Mapa da Região Ecológica do Babaçu feito em trabalho de pesquisa de quebradeiras e pesquisadores como construção de contra hegemonia.

Na retomada da palavra pelas palestrantes estão as ideias que retomam com força. Deborah Duprat recapitulou sobre contingenciamento e a medida anterior a Proposta de Emenda Constitucional Nº 95/2016, que deve ser lida como uma politica de reedição da desigualdade, quando todas as politicas sociais foram para o ralo. O contingenciamento tem efeito mais universal e é uma estratégia para neutralizar ganhos. Citou os povos tradicionais face aos órgãos ambientais que da mesma forma que o SNUC pensam uma ocupação por duendes. As definições do meio ambiente não são mais categoriais que sedimentam a política ambiental são as empresas. Jurema Werneck frisou que “direitos humanos é luta pela humanidade. Todavia é necessário desocidentalizar. O Estado brasileiro ao construir direitos dos LGBT, das Cotas, significa poder destruir o racismo que existe na construção da sociedade brasileira, e essa construção é também mundial. A expositora conectou o Caliban de William Shakespeare com a fala dos direitos humanos. A única vantagem de ter aprendido a falar foi a de poder lançar lhe as suas maldições. Fanon dizia que a forma de matar o outro é impedir que ele fale por si mesmo.

Texto: Rosa Acevedo
Fotografia: Alfredo Wagner