GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA GESTÃO ESCOLAR NA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA: uma análise do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em uma escola na rede municipal de Paço de Lumiar/MA
Gestão Escolar Democrática; Participação/Controle Social; Gestão dos
Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A presente Dissertação teve como objetivo analisar, à luz dos princípios da gestão democrática, a gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em uma escola da rede pública municipal de ensino de Paço de Lumiar/MA no peródo de 2016 a 2021, buscando apreender como se dá a participação da comunidade escolar, por meio dos representantes do Conselho Escolar na gestão dos recursos. Deram suporte teórico-conceitual à compreensão e à análise do fenômeno, Araújo (2010; 2013; 2018); Abrúcio (2005, 2010); Dourado (2007, 2010,2014, 2016); Paro (2002, 2007, 2009, 2016); Fleury (2003); Lück (2009), além de outros. A pesquisa adotou um olhar dialético (KOSIK, 2007) e abordagem qualitativa, tendo como procedimentos a observação, análise documental e entrevista semiestruturada, utilizando, para análise e sistematização dos dados, a análise de conteúdo, fundamentada em Bardin (2016) e Franco (2008). Participaram da pesquisa o gestor escolar, coordenador pedagógico, professores, e membros do Conselho Escolar, representante da Secretaria de Educação do Municipio SEMED. O estudo constatou a importância da gestão democrática da educação e da escola pública, como bases que sustentam a democracia participativa, assim como o papel das instâncias colegiadas representativas da comunidade escolar na organização do sistema de gestão escolar, particularmente na gestão de recursos financeiros do PDDE. As evidências apontadas na investigação levam à conclusão de que os principios da gestão escolar na perspectiva democrática ainda são pouco compreendidos pela comunidade, particularmente as instâncias representadas no Conselho Escolar, o que aponta para enormes desafios no sentido de garantir a participação efetiva da comunidade, tanto na organização do sistema de gestão escolar, quanto na gestão dos Recursos do PDDE na escola. Isso confirma a necessidade e a importância da formação continuada, na escola, com vistas a fomentar conteúdos teórico- práticos e críticos para uma participação efetiva da comunidade, tanto na gestão administrativa e pedagógica, quanto na gestão dos recursos do PDDE. Como contribuição, foi elaborado um Produto Técnico Tecnológico (PTT), contendo uma proposta de Plano de Formação dos Conselheiros escolares para subsidiar a formação continuada na escola. Trata-se de um caderno pedagógico com orientações teórico/práticas, , elaboradas a partir dos resultados da pesquisa na escola campo, assim como a fundamentação legal da educação e da literatura da temática.