O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PM) visa favorecer ao oficial militar da PMMA a compreensão do exercício da atividade no âmbito da Segurança Pública, focalizado nas Ciências Sociais Aplicadas, centrada nos estudos em segurança pública, direitos humanos, como prática de cidadania, da participação profissional, social e política num Estado Democrático de Direito.

      O Bacharel em Segurança Pública, Oficial da Polícia Militar do Maranhão, ao concluir curso na Universidade Estadual do Maranhão estará capacitado para desempenhar atribuições de comando, chefia e liderança sobre integrantes militares, nos serviços operacionais afetos à gerência de pessoal e de atividades-meio no âmbito administrativo e em ações tipicamente militares.

      Em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), os oficiais militares egressos do CFO-PM/UEMA, além das atividades policiais de mantenedor da paz e ordem social, estão aptos a gerenciar recursos humanos e logísticos; participar do planejamento de ações e operações; desenvolver processos e procedimentos administrativos militares; coordenar iniciativas voltadas à comunicação social; promover estudos técnicos e capacitação profissional.

       Acrescenta-se a essas atividades desenvolvidas por oficiais militares, prestar assistência jurídica e religiosa; manter discrição e reserva; liderar equipes; trabalhar em equipe; manter equilíbrio emocional e condicionamento físico; atuar com ética profissional; exercer tolerância; comprometer-se com a legalidade; agir com humanidade; tomar decisões rápidas e coerentes; desenvolver relacionamento interpessoal; manter-se atualizado; demonstrar flexibilidade; e suportar situações de estresse. Isso ocorre pela diversidade sociocultural do estado do Maranhão.

      O perfil profissiográfico deve obedecer ao artigo 144, § 6º da Constituição Federal para a qual policias militares são responsáveis pelo policiamento “ostensivo e a preservação da ordem pública”.

       Portanto, o oficial militar deve conhecer o contexto social onde atua e desenvolver habilidades comportamentais e atitudinais para resolução de conflitos, tomada de decisão, preservação da vida, mediação de conflitos, enfrentamento de crime e violência baseados nos princípios legais, éticos e morais. Deve ser o articulador político junto à sociedade, em prol da paz social, além de saber manusear armas e equipamentos necessários ao trabalho policial cotidiano.

      Trabalho em equipe deve ser estimulado devido a pluralidade de atores envolvidos e o oficial militar precisa conhecer os procedimentos necessários para encaminhar adequadamente as ocorrência policiais, de acordo com o cargo e função desempenhada, transmitindo segurança aos demais cidadãos.

    O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PM) favorece ao Oficial da PMMA a compreensão do exercício da atividade no âmbito da Segurança Pública, focalizado direitos humanos e cidadania inerente a um Estado Democrático de Direito. Assim sendo, o processo de formação deve possibilitar o desenvolvimento competências e habilidades específicas, tais como:

a) Liderança – com finalidade de estimular, orientar e fiscalizar as ações de seus subordinados nas atividades pertinentes a Segurança Pública;

b) Iniciativa e proatividade – visa a solução de conflitos e resolução de problemas, seja de forma isolada ou em conjunto com seus superiores e subordinados;

c) Adaptabilidade: para poder gerenciar situações inusitadas e complexas; d

) Ética: ter uma postura que respeite os valores definidos pela instituição e pela sociedade, sendo um referencial para seus subordinados;

e) Senso de responsabilidade: consciência do impacto das ações no âmbito interno e externo à instituição policial; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos/materiais e instalações no seu ambiente de trabalho;

f) Capacidade de comunicação: saber se expressar tanto na forma oral como escrita, com clareza e objetividade.

      As atividades desempenhadas pelos Oficiais de Polícia envolvem o gerenciamento de recursos humanos e logísticos; participar do planejamento de ações e operações; desenvolver processos e procedimentos administrativos militares; coordenar iniciativas voltadas à comunicação social; promover estudos técnicos e capacitação profissional. Além de desenvolver inteligência emocional e ética para lidar com os problemas recorrentes das atividades policiais que ultrapassam as fronteiras do crime e da violência.

      No que tange as competências recomendadas aos profissionais da área da Segurança Pública na Matriz Curricular da SENASP, Brasil (2014), para definir os objetivos específicos do Bacharelado em Segurança Pública, o Oficial PM necessita:

a) posicionar-se de maneira crítica, ética, responsável e construtiva em diferentes situações, utilizando o diálogo como instrumento de mediação de conflitos, na tomada de decisões;

b) perceber-se como agente transformador da realidade social, a fim de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da vida social, institucional e individual;

c) compreender a diversidade da sociedade brasileira, posicionando-se contra qualquer discriminação culturais, sociais, crença, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e sociais;

d) conhecer e dominar diversas técnicas e procedimentos policiais e as tecnologias não letais para o desempenho da atividade, conforme preceitos legais;

e) utilizar diferentes linguagens, fontes de informação e recursos tecnológicos para produzir conhecimentos sobre a realidade em situações que requerem a atuação da corporação e de seus policiais militares;

f) oportunizar a produção de novos conhecimentos em relação à Segurança Pública, a partir do ensino e da pesquisa.

      Em uma dimensão global, o processo de formação visa estimular a adoção de atitudes de justiça, cooperação, respeito à lei, promoção humana e repúdio a qualquer forma de intolerância (BRASIL, 2009, p. 14). O processo de ensino e aprendizagem é contínuo, dinâmico e complexo, contudo, na intenção de facilitar a elaboração de projetos e planejamentos pedagógicos que tomam como referência a teoria de aprendizagem baseada no desenvolvimento de competências, apresentamse definições com divisões meramente didáticas, na perspectiva de ampliar a capacidade de atuação do policial militar.

      Em se tratanto de competências cognitivas, os futuros Oficiais deverão ser capazes de: a) analisar dados estatísticos que possibilitem compreender os cenários da realidade brasileira em relação à criminalidade, à violência e à necessidade da prevenção; b) compreender a necessidade de uma gestão integrada e comunitária do Sistema de Segurança Pública; c) estabelecer um panorama geral sobre o Sistema Jurídico vigente no país, essencialmente no que é pertinente aos ramos do Direito, aplicáveis à atuação do profissional de Segurança Pública; d) relacionar a utilização da força e da arma de fogo aos princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade.

      Competências operativas: ter condição de proteger pessoas; demonstrar segurança; manusear armas não letais e letais; dominar técnicas de abordagem; dominar técnicas de autodefesa e técnicas de primeiros socorros; dominar técnicas de negociação, resolução de conflitos e incidentes; transmitir mensagens via rádio; selecionar equipamento de acordo com o tipo de ocorrência; usar equipamento de proteção individual; manejar equipamentos com eficácia; praticar exercícios físicos; relacionar-se com a comunidade; prestar serviços assistenciais à comunidade; trabalhar em equipe; levantar informações sobre o local da ocorrência; isolar local de crime; prever socorro de vítimas; obter ou captar informações sobre a ocorrência; entrevistar pessoas; arrolar testemunhas; conduzir as partes envolvidas no crime; elaborar documentos pertinentes à ocorrência; elaborar relatórios; cumprir determinações judiciais; produzir estatística; e tipificar as condutas delituosas.

       Quanto às competências atitudinais desenvolvidas no decorrer do processo de formação, os policiais deverão demonstrar: controle emocional; disciplina, desenvoltura, criatividade, paciência, perspicácia, lidar com fenômenso complexos, manter-se atualizado, resistência à fadiga física, firmeza de caráter, ética profissional; cumprir normas e regulamentos internos; agir com civilidade e respeito; manter boa apresentação; agir com descrição; manter condicionamento físico; agir com bom senso e imparcialidade.

      Diante da complexidade expressa a respeito das competências desse profissional, a formação do Oficial de Polícia Militar precisa ser generalista mediante a extensão do seu âmbito de atuação, e ao mesmo tempo, precisa abordar questões mais específicas vinculadas a sua atividade, permitindo ação profissional que além de legal, seja crítica e consciente. Essa formação requer um caráter amplo, de acordo com a multiplicidade de funções e atividades que os oficiais desempenham na Polícia Militar do Maranhão.

      O Oficial QOPM converge toda a responsabilidade do dever policial militar, perante a sociedade. Se exige do Oficial PMMA um perfil generalista e polivalente para o exercício das suas atribuições. Com uma visão ampla, para analisar o todo, considerando elementos diversificados ao tomar suas decisões ou definir prioridades. O policial militar tendo por base uma atuação profissional ética precisar compreender não só o ‘como fazer’, mas também o ‘por que’ fazer. Ao final do Curso, o Aspirante a Oficial receberá o diploma de conclusão no Curso de Formação de Oficiais PM, como Bacharel em Segurança Pública.

      O curso é integral, aulas na academia: no tuno matutino ocorrem as aulas práticas, de cunho específico militar. À tarde, as aulas teóricas são ministradas no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Cidade Universitária Paulo VI. Nos finais de semana os alunos obedecem a uma escala de serviço da Academia Militar para exercer suas atividades policiais internas e externas.

     Embora a universidade adote o sistema de crédito por período, no CFOPM, os alunos são distribuídos por semestres, alocados por ano composto por 02 semestres consecutivos e sem qualquer reprovação ou trancamento. Assim, os alunos do 1º ano (1º e 2º períodos), estão sujeitos ao internato. A partir do 2º ano (3º e 4º períodos) ficam em regime de semi-internato.

     Ao aderir ao regime de internato, os cadetes recebem alimentação, alojamento, fardamento e outros investimentos da corporação. Propõe-se neste PPP a redução de um semestre, mas garantindo a qualidade da formação acadêmica e profissional do oficial militar a fim de assegurar a inserção do profissional nos quadros organizacionais da Corporação na atividade finalística, atendendo as necessidades da sociedade em termos de segurança pública.

      Esta proposta curricular do Curso de Formação de Oficiais – Bacharelado em Segurança Pública – visa atender os objetivos e o perfil do Oficial da Polícia Militar do Maranhão. Propõe-se a duração de 03 (três) anos e meio ou 07 semestres com seguinte distribuição de carga horária: 2010 horas aulas disciplinas do Núcleo Comum, duas disciplinas de 60 horas do Núcleo Livre que corresponde a 120 horas aulas (entre as disponíveis por semestre); 2850 horas aulas das disciplinas do Núcleo Específico e 180 horas de Atividades Complementares. Integralização total mínima de 5160 horas aulas.

      A parceria entre Universidade e Polícia Militar culminaram com o curso de CFO-PM e, por extensão a administração também. Na APMGD o curso é administrado pelo coronel Raimundo Nonato Santos Sá. Na universidade, a professora Dra. Vera Lucia Bezerra Santos responde pela direção de curso. Ambos assumiram a responsabilidade de comandar de maneira uniforme a condução do curso para evitar problemas decorrentes inerentes à direção de curso interinstitucional.

     O processo de avaliação adotado pelos docentes do Curso de Formação de Oficiais PMMA é o mesmo adotado pela Universidade. Os cursos em geral passam pelo processo de avaliação institucional implantada pela Pró-Reitoria de Graduação, em conformidade com as Normas Gerais de Ensino de Graduação.

      Assim sendo, a UEMA constituiu desde 2015 uma comissão para avaliar o desempenho dos cursos inspirada no que orienta o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com vista a ampliar a eficiência e eficácia dos cursos de graduação, no que tange a qualidade dos cursos, neste sentido, o CFO-PM, por ainda não ser avaliado pelo ENADE, tem ficado ao largo desse processo.

       Entretando, dão a especificidade do curso, a natureza militar da formação de oficiais como alunos cadetes. Percebe-se a necessidade de aprofundar os compromissos com a sociedade, bem como fortalecer a qualificação profissional dos futuros gestores da Polícia Militar do Maranhão.

       De acordo com as propostas de humanização das práticas policiais, policiamento do proximidade, accoutability dos profissionais de segurança pública, políticas de valorização e de motivação dos policiais, com o reconhecimento das peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos no atendimento ao público, requalificação profissional, entre outras ações a serem desenvolvidas estimulam os oficiais da Polícia Militar do Maranhão a primar pela ormação dos futuros oficiais.

    Reconhece-se que a educação continuada é condição necessária para o aprimoramento das práticas profissionais e lapida a qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como o reconhecimento interno à instituição e sua visibilidade no cenário sociopolítico. Nesse sentido, o papel da universidade mais uma vez se ressalta, tendo em vista as pesquisas acadêmcias, a formação de opinião na sociedade e, sobretudo, a competência dos profissionais que forma para atender às demandas da sociedade em questão.