O Direito Público determina aspectos das políticas públicas e da gestão governamental, legislativa e judiciária e afeta sobremaneira a vida social, salvaguarda direitos, assegura a justiça e contribui para o ordenamento e a pacificação social.

Alterações recentes registradas na legislação que compõe o arcabouço jurídico do Direito Público implicaram no surgimento de diversos novos institutos (como as organizações sociais, o delineamento das agências reguladoras e executivas, o atual perfil das concessões, a reforma do regime de pessoal, dentre outros), aliado à necessidade de análise dos conhecimentos jurídicos a partir de uma perspectiva constitucional contemporânea, demandam constante atualização e aprofundamento dos profissionais que atuam no exercício de funções estatais ou em defesa de direitos dos cidadãos.

Nessa perspectiva, a compreensão interdisciplinar de temas inerentes ao Direito Público – constitucional, econômico, tributário, administrativo, social, ambiental –, à gestão pública, ao sistema normativo existente e à jurisprudência acerca de temas correlatos à matéria, constitui-se em uma necessidade para aqueles que têm por objetivo uma atuação profissional eficiente em áreas afetas ao Direito Administrativo, ao Direito Público e à Gestão Pública.

A fim de preparar esses profissionais, o Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) propõe a realização de um Curso de Especialização em Direito Público, abordando de maneira didática e participativa os principais temas das áreas de conhecimento implicadas, a partir de situações enfrentadas no cotidiano das instâncias das políticas estatais, sejam elas no Judiciário, no Executivo e no Legislativo.