A defesa dos direitos humanos é imprescindível para a consolidação da democracia, uma vez que países, a exemplo do Brasil, possuíram por muitos anos práticas de violência em seus vários níveis: tortura, cárcere sem acusação formal, mortes, desaparecimentos forçados, segregação étnico-racial, entre outras. Deste modo, dialogar sobre os Direitos Humanos torna-se necessário para a manutenção do processo democrático a fim de garantir os direitos fundamentais (amparados na Constituição Federal/88, bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos) e ampliar o processo de conhecimento destes à sociedade civil. A proposta do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos abre portas para diálogos entre a sociedade civil, representantes dos diversos movimentos sociais, muitos anos deixados à margem do processo educacional.

Frente a tal realidade, a defesa dos Direitos Humanos configura-se como essencial na construção de uma sociedade mais participativa em diversas áreas políticas, sociais, econômicas e culturais. Atualmente é possível observar a lacuna existente entre a Teoria dos Direitos Humanos e a história social da maior parte da população, em sua maioria negra, mulher e periférica.

À vista disto, é importante atravessar essa barreira de estudo conceitual e trazer para a prática as necessidades desta camada social, desenvolvendo uma cultura de promoção, proteção e reparação dos Direitos Humanos. É de suma importância a postura pró-ativa das Instituições de Ensino quanto à abertura de espaço para tais discussões. Assim, considerando que a extensão, a pesquisa e o ensino são capazes de proporcionar as mudanças necessárias à construção da cultura de Direitos Humanos, e compreendendo que a temática supera a mera análise de valores, devendo ser capaz de fomentar a formação de uma postura de luta pelos Direitos Humanos, verifica-se que o curso será uma importante ferramenta na formação de profissionais replicadores de uma cultura de luta de direitos humanos.

Nessa toada, o Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), através da Pró-Reitoria de Pós Graduação,  propõe a realização de um Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos, abordando de maneira didática e participativa os principais temas desta área de conhecimento implicadas, a partir de situações enfrentadas pela sociedade civil e pelos Órgãos competentes.